NOVO PROJETO DE LEI...

PAIS & FILHOS
Palmada em criança pode virar crime

Projeto de lei que pune os pais que derem uma simples palmada nos filhos divide os especialistas e provoca espanto nas famílias, que o consideram absurdo

HELOIZA AMARAL

Educação só na base da conversa. É o que estabelece o Projeto de Lei 2.654/03 da deputada federal Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, que emenda o Estatuto da Criança e do Adolescente, estando na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, os pais ficarão proibidos de dar uma simples palmada nos filhos, porque o projeto proíbe qualquer tipo de castigo, inclusive castigos moderados. Já em seu caput, o projeto estabelece “o direito da criança e do adolescente a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos”. A proibição, de acordo com o Artigo 1º do projeto, se estende ao lar, à escola, à instituição de atendimento público ou privado e a locais públicos. Os pais que descumprirem a nova lei serão punidos de acordo com as sanções previstas no Artigo 129, incisos I, III, IV e VI do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ou seja, os pais que derem palmadas nos filhos podem ser encaminhados ao programa oficial ou comunitário de proteção à família (inciso I do Estatuto); a tratamento psicológico ou psiquiátrico (inciso III); a cursos ou programas de orientação (inciso IV) e obrigados a encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado (inciso VI). O projeto também prevê alteração no Artigo 1.634 do novo Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002), que passa a ter seguinte redação: “Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores, exigir, sem o uso de força física, moderada ou imoderada, que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição”.

O projeto de lei da deputada estabelece, ainda, que o Estado deve “estimular ações educativas continuadas destinadas a conscientizar o público sobre a ilicitude do uso da violência contra criança e adolescente, ainda que sob a alegação de propósitos pedagógicos” e “divulgar instrumentos nacionais e internacionais de proteção dos direitos da criança e do adolescente”. Além disso, prevê reformas curriculares na escola, entre as quais a introdução, no currículo do ensino básico e médio, de um tema transversal referente aos direitos da criança.


Morgana Custódio Lima, administradora: diálogo com os filhos
De acordo com a deputada Maria do Rosário, a agressão física deseduca e deve ser proibida, sob pena de os pais serem encaminhados a programas oficiais ou comunitários de proteção da família. Até o momento, não há nenhum tópico a respeito da perda da guarda dos filhos. “Não se trata da criminalização da violência moderada, mas da explicitação de que essa conduta não condiz com o direito”, diz a deputada ao justificar o projeto, que foi sugerido pelo Laboratório de Estudos da Criança da Universidade de São Paulo, depois de conseguir a assinatura de 232 mil 600 brasileiros, argentinos e peruanos.

A proposta de Maria do Rosário não precisa ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados, indo direto para o Senado.


Lula defende projeto contra palmadas que está no Congresso

Senadora Patrícia Saboya defenderá a proposta no Senado

15/07/2010

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu apoio do Congresso nesta quarta-feira para aprovar projeto de lei do governo que inclui "castigo corporal" e "tratamento cruel e degradante" como violações dos direitos na infância e adolescência. Hoje, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) fala em "maus tratos", mas não especifica os castigos que não podem ser aplicados por pais, mães e responsáveis.
Lula afirmou que o projeto será criticado pelos setores conservadores da sociedade, mas que o governo está preparado para esse debate.

Coordenadora no Senado da Frente Parlamentar pelos Direitos da Criança e do Adolescente, a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) defende o projeto e lutará por ele na Casa. "De forma alguma qualquer tipo de violência pode ser um caminho para se educar uma criança", afirma Patrícia. "Violência gera violência e ela começa com um tapinha. A pessoa que apanha quando criança pode passar a achar que é por meio de violência que se consegue coisas na vida", ressalta a senadora. "Adultos violentos muitas vezes são justamente aqueles que sofreram algum tipo de castigo físico quando crianças. As pessoas tendem a repetir padrões", explica Patrícia, que é pedagoga por formação.

"Beliscão é uma coisa que dói pra c...", disse o presidente Lula e complementou que se considera uma pessoa "abençoada" por nunca ter apanhado dos pais. "Meu pai era um homem bruto, quem viu o filme [Lula, o Filho do Brasil] sabe, mas nunca apanhei dele e nunca bati nos meus filhos", afirmou.
Lula disse que falta conversa entre pais e filhos, principalmente para discutir sobre sexo. Afirmou que os pais não têm tempo para os filhos, mas conseguem encontrar tempo para "tomar cerveja".



Folha de São Paulo com Assessoria de Imprensa

FONTE: http://www.senado.gov.br/senadores/senador/PatriciaSaboya/s_boletim.asp?codigo=82802